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Na Justiça, uma batalha pelo nome Cielo.

 

15/10/2014 - O Estado de S.Paulo

 

Justiça decretou, em primeira instância, a nulidade da marca Cielo, obrigando a credenciadora de cartões a abandonar o uso do nome num prazo de 180 dias após o fim da disputa judicial com o nadador Cesar Cielo. O entendimento foi de que o sobrenome da família do atleta foi apropriado de forma indevida pela empresa. Procurada, a Cielo disse que vai recorrer. Antes de usar a marca Cielo, a companhia usava o nome Visanet. A mudança de marca ocorreu em 2009 e o nadador Cesar Cielo foi escolhido garoto-propaganda da nova marca. Apósa rescisão do contrato, o nadador processou a empresa, alegando que ela se apropriou indevidamente de seu sobrenome para lançar uma nova marca.

 

Para a juíza da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Márcia Maria Nunes de Barros, a Cielo “tinha total conhecimento da notoriedade do nome do autor” e que o fato de o atleta ter conhecimento do uso da marca idêntica ao seu nome ou mesmo de ter celebrado contrato de imagem com a empresa não implica em uma autorização implícita. No processo, a empresa argumenta que Cielo é uma palavra que está no dicionário espanhol e italiano. A nova marca foi criada para lançar uma nova fase dos negócios,segundo a companhia, e a ideia era fazer uma associação com “o céu é o limite”. A contratação do nadador, explicou a Cielo, ocorreu exatamente pela coincidência do sobrenome com a nova marca. A sentença, no entanto, diz que a credenciadora “deve arcar com os ônus de sua imprudente escolha”, diz a decisão.

 

Reação. A decisão fez com que as ações da Cielo fechassem em baixa de 6,32%. Pesou sobre o papel também um rumor de que o Banco Central pode reduzir o prazo de compensação financeira para os lojistas nas compras com cartões. Hoje empresas como a Cielo efetuam o pagamento em 30 dias. O boato teria se originado em um evento da XP Investimentos em São Paulo com investidores institucionais, no qual um representante da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito) teria citado a possibilidade, disseram fontes. A assessoria de imprensa Abecs disse que “não tem informação da participação da Abecs no evento”.

 

Cuidado com fraude! INPI não envia boletos nem entra em contato por telefone com os usuários

Diante de reiteradas denúncias, o INPI informa que não tem representantes, nem envia boletos e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas, patentes, etc.

Isto é fraude e a única forma de recolher as taxas do INPI é por meio de uma GRU, a Guia de Recolhimento da União, que o próprio usuário gera no Portal do INPI. Quaisquer outros boletos que venha a receber nada têm a ver com o INPI.

Nestes golpes, o que o usuário recebe, desacompanhado de maiores explicações, são meras propostas de contratação de uma firma, para que ela lhe forneça algum tipo de serviço, ainda que seja somente recolher sua taxa.

Esse tipo de correspondência, dúbia e geralmente ameaçadora, é a forma espúria que esse tipo de empresa usa para angariar novos clientes.

Ignore e não pague nada. O INPI sugere fortemente que não contrate esse tipo de empresa para tomar conta de seus interesses.

O INPI cadastra Agentes da Propriedade Industrial (API), que estão submetidos ao Código de Conduta do Agente da Propriedade Industrial. Entretanto, mesmo estes não são representantes do INPI.

O INPI publica, na capa de seu Portal (www.inpi.gov.br), um alerta sobre esse tipo de atividade ("Alerta Agentes"), no qual lista vários tipos de golpes.

Conheça aqui o Código de Conduta do Agente da Propriedade Industrial.

Confira neste link as punições aplicadas pelo INPI a Agentes da Propriedade Industrial nos últimos anos.

 

INPI apresenta plano para combater backlog de patentes

 

 

 

O presidente do INPI, Jorge Avila, apresentou, no dia 28 de agosto de 2011, o Plano Estratégico do Instituto para redução do backlog de patentes durante o XXXI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), no Rio de Janeiro. As mudanças incluem, por exemplo, a criação do sistema e-Patentes, que permitirá o depósito via Internet a partir de 2012. 

Avila lembrou que o INPI passou por uma reestruturação para se adequar à nova realidade da PI no mundo, em que a tendência é de aumento crescente no volume de pedidos. O desafio, além de aumentar a capacidade de exame, é realizar esta tarefa mantendo a qualidade do serviço coerente com a sofisticação crescente das tecnologias embutidas nas patentes.

Confira aqui a apresentação completa.

 

 

 

e-Marcas 2.0 é aprovado pelos usuários

 

 

 

O sistema e-Marcas 2.0 foi aprovado pelos usuários que estiveram no estande do INPI no XXXI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), entre os dias 28 e 30 de agosto, no Rio de Janeiro. Ao fim da etapa de testes, o sistema será lançado oficialmente em outubro.

 

Desenvolvido por uma parceria entre a Diretoria de Marcas e a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do INPI, o sistema é bem mais simples para o usuário, contribuindo para aumentar os pedidos de marcas em 2011 - que devem atingir o recorde histórico de 150 mil solicitações, com acréscimo de 15% na comparação com 2010.

 

Vale lembrar que, além da interface mais amigável, o novo sistema abrirá caminho para implantar, futuramente, os pedidos multiclasses e em cotitularidade - requisitos para atuar no Protocolo de Madri.

 

Para dar conta de tantos pedidos de marcas, o INPI irá usar, ainda este ano, o sistema Intellectual Property Automation System (IPAS), desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para agilizar o processamento interno.

 

 

 

Encontro debate internacionalização dos centros de P&D

 

 

 

Nos dias 22 e 23 de setembro, representantes de empresas de base tecnológica, universidades e centros de pesquisa se reunirão com agentes públicos e responsáveis pelas agências de fomento, durante a 14ª edição do  Encontro Anual da Repict (Rede de Propriedade Intelectual, Cooperação, Negociação e Comercialização de Tecnologia), no Rio de Janeiro.

 

O evento, que apresentará as principais tendências na área de gestão de inovação, também discutirá este ano a internacionalização de centros de P&D. Esta tendência acontece quando grandes empresas negociam diretamente com centros de P&D para o desenvolvimento de produtos específicos. Casos de sucesso desta experiência serão apresentados por dirigentes de empresas como a GE Brasil, Braskem e Natura.

 

Abrindo o encontro, os presidentes do INPI, Jorge Ávila, e da Finep, Glauco Arbix, vãoo analisar o impacto econômico da propriedade intelectual e suas ferramentas de apoio à gestão da  inovação. Da pauta de discussões, também fazem parte as iniciativas de  coooperação entre as redes de propriedade intelectual na América Latina e a proteção dos chamados ativos intangíveis, como as patentes, nos modelos de inovação aberta.

 

O evento, que acontecerá no hotel Rio Othon, é realizado pela Repict, Organização Mundial da Propriedade Intelectulal (Ompi) e INPI.

 

Clique aqui para obter informações sobre o evento.